Projeto de Lei propõe alteração no GTFA da SEF/MG

Tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais o Projeto de Lei – PL 4894/2014, de autoria do Deputado Lafayette Andrada, o qual traz mudanças significativas na Lei 15.464/2005 – Lei de Carreira da Secretaria de Fazenda/MG e Lei 16.190/2006 – Lei que instituiu as carreiras do Grupo de Atividades de Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado MG.

A Diretoria e o Departamento Jurídico do SINFFAZ estão atentos a esse projeto, bem como suas implicações e CONVOCA toda a categoria de Gestores e Auditores Fiscais para manter-se alerta e mobilizada nas discussões e tramitação desse Projeto de Lei.

Lembramos que no próximo sábado, na reunião de Diretoria, a se realizar na Regional sul, este tema fará parte das discussões e deliberações.

Acompanhe o PL pelo link:

http://www.almg.gov.br/atividade_parlamentar/tramitacao_projetos/interna.html?a=2014&n=4894&t=PL&utm_source=CompartilhamentoPorEmail&utm_medium=email&utm_campaign=Compartilhar

A Diretoria